MPE aciona advogados por cobrança exorbitante
CANARANA – Para receber parcelas retroativas do INSS, idosos de Canarana estão tendo que pagar valores exorbitantes a advogados do município. O caso já chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual que, nesta segunda-feira (12.09), ingressou com ação civil pública com pedido de liminar requerendo ao Judiciário que estabeleça um patamar máximo de 30% para cobrança de honorários advocatícios nas ações previdenciárias.
A ação foi proposta contra dois advogados. Na ação, o promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira aponta vários exemplos de reclamações efetuadas por idosos. Em um dos casos, um idoso de 69 anos, analfabeto, reclama que dos R$ 5 mil que teria a receber do INSS, o advogado queria pagar-lhe apenas R$ 1.500,00. Outro idoso, de 83 anos, também analfabeto, afirma que dos R$ 5.246,10 pagos pelo INSS, recebeu apenas R$ 1.000,00 do advogado. Segundo o promotor de Justiça, dos casos apresentados na ação não foi possível saber o valor exato dos honorários contratados, pois os reclamantes não possuem cópia do contrato.