MPE faz recomendações a candidatos, coligações e partidos sobre distribuição de combustível para eleitores

QUERÊNCIA - O Ministério Público Eleitoral de Querência (53ª ZE) emitiu recomendação aos partidos políticos e coligações que não promovam doação de combustível de forma não permitida ou em quantidade superior ao autorizado na legislação.

O promotor de justiça eleitoral, Edinaldo dos Santos Coelho ressalta que as coligações, partidos ou candidatos não devem promover a distribuição indiscriminada de combustível aos eleitores, sob pena de responsabilização cível e criminal. A notificação pede a remessa ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 3 dias, a lista contendo o nome das pessoas que estão ou irão trabalhar na campanha eleitoral, dos respectivos veículos que serão utilizados e dos postos de combustíveis que farão o abastecimento desses veículos.

Cópia da determinação foi enviada ao comando da Polícia Militar, Polícia Civil, Justiça eleitoral e emissoras de rádio.

Veja a Recomendação do MPE em anexo.