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Empresas e sócios ex-secretários da prefeitura, citados por ato de improbidade administrativa em obra da ciclovia

decisao caso maquinas 1ÁGUA BOA – Segue tramitando na comarca local uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Fabio Tadeu Weiler, Global Construtora Ltda, Construtora Rezende (de Goiânia), Reyla Nayara Rezende Barbosa e Bianca Piccinini Pereira.

Na ação, o Ministério Público Estadual relata que fez apuração inicial em sede de inquérito civil, concluindo que a Construtora Rezende Ltda, vencedora de licitação da Prefeitura para a construção da ciclovia na Avenida Araguaia, foi instigada a locar maquinário da empresa Global Construtora, que tinha como sócios os servidores Fabio Tadeu Weiler e José Larri de Abreu Pereira.

Na época dos fatos, Weiler era Tesoureiro da prefeitura, e Larri, secretário executivo da prefeitura. Segundo apuração, o valor do contrato de locação de máquinas foi de R$ 11.600,00. A máquina supostamente usada, uma Retroescavadeira, ajudou nas obras de construção da famosa ciclovia, muito criticada pela população.

Em investigação preliminar, o engenheiro da Construtora Rezende disse ao MP-MT, que teria firmado o contrato com a empresa cujos sócios eram os servidores municipais citados acima. Na época, a prefeitura era administrada por Mauro Rosa da Silva.

Os próprios requeridos José Larri e Fabio Weiler, em sede de investigação, confirmaram a realização das obras licitadas. Em 07 de outubro de 2.018, José Larri faleceu, por este motivo figuram na ação a sua herdeira Bianca Pereira e a sua companheira Reyla Barbosa, já que o patrimônio deixado pelo servidor pode ser usado para reparação, em caso de condenação por conduta ilícita.

O MP aduz que os requeridos Fabio Weiler e José Larri, e a empresa Construtora Rezende cometeram conduta configurada como improbidade administrativa com violação do princípio da moralidade e impessoalidade. O que restou em enriquecimento ilícito por parte destes.

Consta nos autos que as primeiras negociações entre a construtora e os requeridos Fabio e José Larri ocorreram na sede da prefeitura. No ano passado, houve pedido judicial de bloqueio dos bens de Fabio Weiler, Reyla Barbosa , Bianca Pereira e da Construtora. A ação segue tramitando com direito ao contraditório e ampla defesa.

A defesa dos citados:

Fizemos contato com Fabio Weiler. Ele afirmou que as acusações eram infundadas e que vai se manifestar somente à justiça.

Reyla Barbosa disse por rede social que prefere não se manifestar.

O advogado da Construtora Rezende de Goiânia, Dr. Breno Estulano Pimenta, enviou a seguinte nota: “Atualmente o processo se encontra com o juiz, para ele analisar as justificativas apresentadas pelos requeridos. Em aceitando as justificativas, o procedimento é arquivado. Se não forem aceitas, os requeridos serão citados para apresentar suas defesas, passando nesse momento, a exigir um processo de improbidade. Com relação à Construtora Rezende, Dr. Breno afirma que não houve qualquer irregularidade”.

Não conseguimos contato com Bianca.

Legislatura
A Câmara de Vereadores na legislatura passada parece que não teve acesso a nenhuma das denúncias de possíveis irregularidades, e pouco conseguiu atuar como agente fiscalizador. Essa realidade pode mudar com a nova legislatura que assumiu em janeiro de 2.021.

 

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