Réveillon silencioso: entenda a lei estadual que proíbe fogos de artifício barulhentos

CUIABÁ - Em junho deste ano, entrou em vigor a Lei Estadual nº 12.155/2023, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a comercialização e o uso de fogos de artifício que emitam sons. Esta regulamentação abrange todo o estado e inclui a proibição de outros artefatos pirotécnicos com características similares, exceto aqueles que não produzam ruídos.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT) destaca que muitos acidentes e lesões ocorrem em animais devido ao susto causado pelo barulho dos fogos convencionais. O não cumprimento dessa legislação sujeita o infrator a multas, que variam de R$ 200 a R$ 3 mil e serão dobradas em caso de reincidência.

A médica veterinária e diretora do CRMV, Andreia Yamanaka, enfatiza que a lei não apenas atende às necessidades dos animais, mas também promove uma conscientização mais abrangente sobre a importância de práticas responsáveis durante as celebrações.

A proibição da soltura de fogos também considera as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são diretamente afetadas pela hipersensibilidade aos ruídos provocados pelos fogos. Estudos indicam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam essa sensibilidade.

Além disso, os efeitos sonoros dos fogos podem causar impactos negativos em gatos e cachorros, levando a alterações cardíacas e aumentando o risco de acidentes enquanto tentam fugir do barulho. Esses danos podem ser tão graves a ponto de resultar na morte do animal.