Projeto que tira do MP o poder de investigação vai ser votado este mês

A chamada PEC 37 está pronta para ser votada no Plenário, sob pressão dos delegados da Polícia Federal. O projeto que tira do Ministério Público o poder de investigação vai ser votado no fim do mês. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fez um apelo para que delegados de polícia e integrantes do Ministério Público tentem chegar a um consenso. A proposta de emenda constitucional que tira o poder de investigação criminal do Ministério Público - a chamada PEC 37 - está pronta para ser votada no Plenário, sob pressão dos delegados da Polícia Federal.

Como alternativa a essa proposta, o Ministério Público propõe que seja votado um projeto de lei, com regras mais claras para a investigação. “Uma legislação com todas as regras: judicialização, prazos, publicidade, comportamento, responsabilidade civil criminal para ambas as partes, não só para o Ministério Publico”, disse a presidente em exercício CONAMP, Norma Cavalcanti.
O representante dos delegados da Polícia Federal não se comprometeu com as propostas alternativas apresentadas até agora. “Temos sim que trabalhar no sentido de melhorar as polícias, investir nas polícias, porque ela sim que está preparada e desde o seu início foi formatada para isso”, afirma o vice-presidente da Adepol, Benito Tiezzi.
O poder de investigação do Ministério Público foi estabelecido pela Constituição de 1988. O trabalho conjunto de procuradores e policiais resultou, por exemplo, no julgamento do mensalão. Em apenas três países, a investigação criminal é exclusiva da polícia: Uganda, Quênia e Indonésia. Há mais de um mês, um grupo de trabalho debate como substituir a PEC 37. O presidente da Câmara fixou um prazo, até o dia 19 de junho, para que o grupo apresente uma proposta definitiva para ser levada aos líderes dos partidos. Se isso não for possível, Henrique Eduardo Alves disse que levará a PEC 37 ao Plenário no dia 26 de junho e a questão será decidida no voto.