PRT-23ª Região fecha PTM de Água Boa - Assessoria informa

ATUALIZADA ÀS 16HS - 

CUIABÁ - A Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso enviou nota esclarecendo sobre o fechamento do Ministério Público do Trabalho de Água Boa. Segundo Livia Carvalho, a transferência da PTM de Água Boa para Barra do Garças já estava definida desde o ano passado pelo Conselho Superior do MPT. O que acontece é que a PTM de Barra do Garças não será inaugurada por agora em virtude da redução do quadro de procuradores. Há uma outra vaga de procurador não preenchida, já que os aprovados no último concurso ainda não foram nomeados.

O atual quadro orçamentário também obrigou o MPU a realizar vários cortes. Será feita a redistribuição temporária dessa vaga de procurador (ainda não preenchida) e a transferência provisória de um cargo de Analista MPU/Apoio Jurídico/Direito (já preenchido) e de um cargo de Téc. MPU/Apoio Téc. Adm./Administração (também já preenchido) para a Sede em Cuiabá. Já o ofício hoje provido pelo Procurador Bruno Choairy Cunha de Lima, e os demais cargos de servidores lotados na PTM de Água Boa/Barra do Garças serão transferidos temporariamente para a PTM de Rondonópolis.​

Livia lembra que o município de Água Boa continuará sendo atendido pelo MPT e que as ações e procedimentos administrativos continuam em andamento normalmente. Alerta a mesma fonte que as denúncias coletivas dos trabalhadores do Araguaia não serão prejudicadas, uma vez que elas podem ser feitas diretamente pelo site do MPT-MT

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ÁGUA BOA – A Procuradoria Regional do Trabalho de Mato Grosso decidiu redistribuir temporariamente os ofícios da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho que funciona atualmente em nossa cidade. A informação é do presidente da 28ª Subseção da OAB. Dr. Paulo Diniz diz que soube dessa notícia há poucos dias, e já mobilizou a OAB no estado para tentar reverter o quadro.

Segundo decisão da Procuradoria Regional, o procurador Bruno Choairy Cunha de Lima será transferido provisoriamente junto com outros servidores para a estrutura do órgão em Rondonópolis e em Cuiabá. O advogado entende que isso acarretará maiores transtornos para empregados e empregadores que necessitam de atendimento neste órgão federal. Doravante, com a desativação temporária da Procuradoria do Trabalho de Água Boa, todos os 28 municípios do Araguaia serão prejudicados, necessitando longos deslocamentos a Rondonópolis ou Cuiabá para resolver os problemas.

A OAB local está mobilizando autoridades locais e regionais para tentar reverter o quadro junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região em Cuiabá. A decisão foi comunicada pelo Procurador Geral do Trabalho em Brasília, Ronaldo Curado Fleury. Sugere a decisão que a redistribuição temporária de pessoal tem relação com a questão orçamentária e pelo reduzido quadro de procuradores. A cobertura no Repórter Interativo, as 12hs 30min desta quinta-feira, na Rádio Interativa.