ACERC acerta com Ministério Público abertura de comércio aos feriados

RIB. CASCALHEIRA – O presidente da ACERC – Associação Comercial e Empresarial, se reuniu com representante do Ministério Público da comarca.

Na ocasião, eles discutiram sobre feriado municipal e a abertura do comércio. Acontece que nesta sexta-feira, 11 de agosto, será feriado municipal na cidade.

O temor dos empresários, segundo Alexandro da Rocha, é de que os fiscais visitem os comércios, exigindo verbalmente que todos fechem na data mencionada, sob pena de multa. 

Ficou definido em encontro com o MP que será seguida a Lei da Liberdade Econômica de 2.019, que garante ao empresário o direito de exercer sua atividade comercial em feriados, desde que observe as leis trabalhistas.

Sendo assim, a ACERC declara que os comércios poderão abrir as portas sempre aos feriados.

Veja teor do ofício enviado pela ACERC.