Querência apresenta índices do 2º quadrimestre: saúde aplica 29%, educação supera mínimo e folha fica em 51%

Atualizada em 30/09/2025

QUERÊNCIA (MT) — A Câmara Municipal sediou, na manhã desta terça-feira (30), a audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025. O controlador interno Miguel Trautemiller conduziu a exposição dos números de educação, saúde e folha de pagamento da Prefeitura, em sessão transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara.

Durante a apresentação, Trautemiller informou que a educação manteve aplicação acima do patamar constitucional de 25% da receita de impostos, piso mínimo exigido aos municípios pelo art. 212 da Constituição. Já a saúde alcançou 29% no período, quase o dobro do mínimo legal de 15% previsto na Lei Complementar 141/2012.

No quadro de pessoal, a folha fechou em 51% da Receita Corrente Líquida. O indicador permanece abaixo do limite de 54% definido para o Poder Executivo municipal pela Lei de Responsabilidade Fiscal e também abaixo do nível prudencial de 51,3% (95% do limite), referência utilizada pelos órgãos de controle.

A audiência integra o calendário quadrimestral de transparência fiscal realizado pelo Legislativo e pela Controladoria, conforme já praticado em ciclos anteriores no município. Os relatórios detalhados, segundo a organização, ficam disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara para consulta pública.

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Querência apresenta em audiência pública os índices fiscais da saúde, educação e folha de pagamento do 1º quadrimestre de 2025

QUERÊNCIA - Foi realizada na manhã desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Querência, uma audiência pública para apresentação dos índices financeiros relacionados aos gastos públicos em saúde, educação e folha de pagamento, referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. A prestação de contas cumpre exigência legal de transparência da gestão fiscal e orçamentária dos municípios.

 Durante a exposição dos dados, o contador da Prefeitura de Querência, Miguel Trautenmuller, detalhou os percentuais investidos em áreas essenciais, reforçando que todos os limites estabelecidos por lei estão sendo rigorosamente respeitados.

Segundo ele, os investimentos na área da saúde atingiram o mínimo constitucional exigido, de 15% da receita corrente líquida. Na educação, o município também cumpriu o percentual mínimo de 25%, conforme estabelece a legislação. Já os gastos com a folha de pagamento, que por lei não podem ultrapassar 54% da receita do município, também permaneceram dentro do limite permitido.

Miguel ressaltou que a apresentação quadrimestral dos dados ocorre três vezes ao ano, como forma de garantir o acompanhamento do cumprimento das metas fiscais e promover a transparência da gestão pública.

O contador ainda informou que, a pedido de alguns vereadores, será encaminhado posteriormente um relatório mais detalhado com os valores específicos, e que os dados estarão disponíveis para consulta pública no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Querência. Cidadãos que desejarem acesso às informações podem solicitá-las diretamente pelo canal da ouvidoria ou através de requerimento no site oficial.