Em solenidade Conselheiros Tutelares de Água Boa foram empossados

Atualizada 10 Jan 24

ÁGUA BOA - Os cinco conselheiros tutelares titulares que atuarão no município de Água Boa no período de 2024 a 2028 foram diplomados e empossados nesta quarta-feira (10), em uma solenidade ocorrida na Secretaria de Assistência Social, os suplentes também receberam o diploma.

Eles foram eleitos em outubro do ano passado e vão atuar na luta pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes residentes no município, no período de 2020 a 2024.

Estiverem presentes na solenidade as seguintes autoridades, entre elas o prefeito municipal DR Mariano, o presidente do Legislativo, vereador Arí Zandoná, o promotor de justiça Roberto Farinazo e o Defensor Público Wendel Cruz, além de convidados.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar: atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados; promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Outras funções incluem: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança; prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência e ao Ministério Público fato que constituam infrações administrativas ou penais.
Imagens:LiberdadeFm

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ÁGUA BOA - Nesta quarta-feira (10), será a posse dos Conselheiros Tutelares de Água Boa eleitos para o quadriênio 2024/2028. A solenidade está agendada para às 9h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua 16, 450 - Centro II.

Serão empossados os cinco conselheiros eleitos no último mês de outubro (2023) e que irão atuar na defesa da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar: atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados; promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Outras funções incluem: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança; prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência e ao Ministério Público fato que constituam infrações administrativas ou penais.(ASCOM)