Prefeitura rebate notícia de alguns sites

ÁGUA BOA - A prefeitura de Água Boa acaba de enviar nota esclarecendo fatos em relação a uma notícia que foi publicada em alguns sites de notícias do Estado. Na matéria, aparece a informação de que o prefeito de Água Boa, Mauro Rosa da Silva, teria gasto recursos para reforma de uma Pajero, sem licitação. CONFIRA O TEOR DA NOTA DA PREFEIRTURA:

"Em relação a nota publicada da seção Fogo Amigo do site www.midianews.com.br, veiculado no dia 14.09.2015 as 11h36, podendo ser encontrada EM SITES DE NOTÍCIAS, com o título de "R$ 60 mil – Prefeito gasta com revisão de Pajero", a Assessoria de Comunicação informa que trata-se de informação com conteúdo inverídico, e com nítida intenção de denegrir a imagem do Prefeito do Município de Agua Boa.

Na verdade, trata-se apenas da realização de um processo licitatório (na modalidade dispensa) para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de peças e realização de serviços de revisão do veículo supracitado, tendo em vista que o mesmo está coberto por garantia técnica.

A hipótese legal desta dispensa se caracteriza sempre e quando a Administração Pública adquirir bens com garantia técnica, cuja vigência da garantia depende da manutenção programada ou revisão cíclica dos equipamentos do bem ou produto, como condição indispensável para sua validade, nos termos doa art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/1993, como no presente caso.

Ao contrário do que relata a matéria, não houve qualquer gasto com peças ou revisão, mas sim apenas a previsão para futura necessidade de realização de revisão ou compra de peças para o veículo, visando o bom funcionamento do bem público e a manutenção da garantia técnica.

Caso a licitação não tivesse sido realizada, ai sim estaríamos diante de prejuízo ao erário, no caso de algum defeito do veículo, que na falta da realização das revisões, não estaria mais coberto pela garantia", finaliza a nota da prefeitura.