Veja o que diz a legislação sobre sinalização de quebra-molas

ATUALIZADA ÀS 10:20h

ÁGUA BOA – A resolução 600 de maio de 2.016 do Contran – Conselho Nacional do Trânsito, estabelece regras regulamentando as lombadas ou faixas elevadas de pedestres, que parece ser o caso do redutor de velocidades colocado na Av. Planalto, próximo da Igreja Boa Semente.

Deve haver placa na via pública estabelecendo a velocidade máxima. Deve ter placa de advertência indicando ‘Saliência ou Lombada’ antes da ondulação. Deve ter placa de sinalização junto à lombada. A legislação também estabelece Marcas oblíquas, inclinadas, no sentido horário, a 45º em relação à seção transversal da via, com largura mínima de 0,25m, pintadas na cor amarela e espaçadas de no máximo de 0,50 m, alternadamente, entre outros detalhes.

A resolução número 738 de setembro de 2.018, aponta que a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres deve ser acompanhada da devida sinalização, contendo, no mínimo: placa de Regulamentação "Velocidade Máxima Permitida", sempre antecedendo a travessia; placas de Advertência "passagem sinalizada de pedestres", acrescidas da informação complementar "faixa elevada", antes e junto ao dispositivo. Pede ainda demarcações em forma de triângulo na cor amarela sobre o piso da rampa de acesso da faixa elevada para travessia de pedestres.

A lei 9.503, de setembro de 1997, que institui o código de trânsito brasileiro diz no Art. 94, que qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado. Em um parágrafo único, ainda consta que é proibida a utilização das ondulações transversais e de ‘sonorizadores’ como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. O parágrafo 1º ressalta a obrigação de sinalizar, que é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento. Já o parágrafo 3º diz que o descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis, além de multa diária no mesmo valor até a regularização da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, levando-se em consideração a dimensão da obra ou do evento e o prejuízo causado ao trânsito. Ainda o parágrafo 4º diz que ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

Existe na justiça vários casos julgados e ainda correntes, onde pessoas que se sentiram lesadas, morreram ou se feriram por conta de má sinalização de ondulações e faixas elevadas, foram indenizadas.

Confira os anexos:

RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016: https://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6002016_new.pdf

RESOLUÇÃO Nº 738, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018: https://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7382018.pdf

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ATUALIZADA DIA 13/FEV/2019 

ÁGUA BOA – Outro acidente ocorreu ontem a noite no quebra-molas recém instalado na Av. Planalto, sentido centro-bairro, próximo da Igreja Boa Semente. Outro motociclista não percebeu a colocação do redutor de velocidade, e se acidentou no local.

Existem duas grandes placas instaladas advertindo para a existência do quebra-molas. Desde que foi instalado o redutor de velocidade, 5 acidentes foram registrados no local.

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Quebra-molas em avenida merece atenção

ÁGUA BOA – Moradores da Av. Planalto estão alertando que a prefeitura instalou um quebra-molas próximo da Igreja Boa Semente, no sentido centro-bairro.

Quem passa pelo local tem apenas a placa em cima do quebra-molas. O quebra-molas foi colocado no final de semana e somente ontem, foram registrados 4 pquenos acidentes no local. Marcas de frenagem mostram o tamanho do susto dos apressadinhos.

Os motoristas desavisados acabam descendo em velocidade superior ao permitido, o que facilita os acidentes. No final do ano passado, as placas foram colocadas, mas o quebra-molas só foi construído agora.

Os motoristas que sempre transitam pelo local agora estão informados da existência do redutor de velocidade. O quebra-molas foi pintado de preto, dificultando sua visibilidade à noite.