Sispab ganha na Justiça direito a Prefeitura descontar imposto sindical dos servidores

ÁGUA BOA – O Sispab, Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Água Boa ajuizou ação na Justiça pedindo que a prefeitura volte a descontar dos servidores, a contribuição sindical facultativa.

Segundo o advogado Gilmar Ferreira Rodrigues Júnior, alguns servidores seguem sindicalizados ao Sispab, e autorizaram o desconto de 1% na folha de pagamento.

Porém, a prefeitura na gestão passada, determinou que fosse cessado o desconto sindical. O Sispab entrou com ação contra a prefeitura.

Na primeira instância (comarca local), o juiz não deu ganho de causa. Na segunda instância, porém, o Sispab conquistou a vitória, sendo que a prefeitura deve voltar a descontar as contribuições sindicais e repassar ao Sispab.

A gestão atual da Prefeitura já voltou a efetuar o desconto dos servidores e o consequente repasse ao Sispab.