Juiz devolve fazenda para antigo proprietário
CANARANA – O juiz da Comarca de Canarana, Alexandre Meinberg Ceroy, homologou acordo que permitia que o antigo proprietário de uma fazenda recuperasse o imóvel. A propriedade havia sido sequestrado judicialmente do novo comprador. A decisão envolveu o Ministério Público, um acusado e o ex-proprietário de uma fazenda, que está avaliada em R$ R$ 9.530.000 milhões. O caso começou quando o réu José Silvan de Melo foi preso no início do ano com R$ 3.200.000,00 em dinheiro na cidade de Canarana. Ele é suspeito de tráfico de drogas. No decorrer das investigações, a polícia descobriu mais R$ 37 milhões em bens do acusado e pediu o sequestro do valor. Entre esses bens havia propriedades rurais que ainda não tinham sido integralmente pagas pelo acusado. O proprietário de um desses imóveis procurou o Ministério Público para fazer uma proposta incomum.
Ao invés de aguardar a venda do imóvel e depois entrar com ação pedindo o restante do dinheiro que lhe cabia, o antigo dono propôs comprar de volta a fazenda, depositando judicialmente o valor que já tinha recebido (mais de R$ 4.400.000). Segundo o juiz Alexandre Meinberg Ceroy, fica reconhecido que o bem sequestrado seria passível de alienação judicial, tendo em vista a dificuldade que teria o Poder Judiciário em administrar essa propriedade rural. O magistrado ressalta ainda que a homologação do acordo com o proprietário da fazenda evitaria futuros litígios e não acarretaria prejuízo a ninguém. Por fim, o juiz determinou que os termos do acordo ficassem registrados no registro dos imóveis, para possibilitar um futuro sequestro em caso de inadimplência.