Justiça lança Projeto Pai Presente

ÁGUA BOA – O juiz diretor do Fórum da Comarca local deflagrou o Projeto Pai Presente, antigo projeto Pequeno Cidadão. O juiz Anderson Gomes Junqueira informou que todas as crianças que não tem pai ou mãe no documento de nascimento, tem direito de obter tal reconhecimento de paternidade. Os responsáveis devem comparecer no Fórum local, indicando o nome do pai ou mãe que não consta na certidão de nascimento, junto com o endereço, a fim de que a justiça faça os trâmites legais neste sentido.

O levantamento indicando crianças sem reconhecimento de paternidade vem das escolas onde as crianças estão matriculadas. A primeira audiência está marcada para dia 28 de abril, onde pais deverão estar presentes para o ato de reconhecimento de paternidade. Em caso de negativa de alguma das partes, a justiça manda fazer exame de DNA para a confirmação da paternidade. O magistrado afirmou, porém, que esse reconhecimento só é possível com a presença do pai. Se houver necessidade de localizar uma das partes em outras comarcas, a justiça encaminha o pedido para que as crianças tenham seu direito de paternidade totalmente reconhecido. Mães e pais interessados no projeto Pai Presente devem se informar no Fórum da comarca local.