Em recesso, vereadores realizam sessão extraordinária para votar lei que autoriza o executivo a parcelar multa gerada pelo IBAMA

QUERÊNCIA - Em período de recesso, a Câmara de Vereadores de Querência realizou na manhã desta sexta-feira (26) uma Sessão Extraordinária para debater o Projeto 055/2019, que autoriza o poder executivo a parcelar uma multa em aberto gerada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Os vereadores aprovaram o parcelamento da dívida sob o principal argumento de que, o não pagamento pode gerar bloqueio em recebimentos de verbas advindas do governo federal.

“Se a multa não for paga e for protelada ela impede o município de fazer transações, que são feitas junto ao governo federal, junto à repasses e emendas parlamentares. Quando se faz essas negociações junto aos órgãos financeiros, sempre são cobrados dos municípios exigências, e uma delas é você estar com toda a sua documentação em dia”, explica Neiriberto Erthal (PSC) , presidente da Câmara de Vereadores.

O valor da multa é de cerca de R$ 504 mil. Este valor foi divido em 60 parcelas. A sessão foi feita em período de recesso para que o poder executivo pudesse cumprir o acordo, que começa no início de agosto.

O parcelamento foi aprovado por unanimidade. Devido ao período de recesso da Câmara, alguns vereadores se ausentaram por não estarem na cidade, em outro caso por motivo de saúde. Não estiveram presentes na sessão a vereadora Keila (PSB), vereador Telmo Brito (PDT) e vereador Celso da Retífica (MDB).

A multa

A multa foi gerada no ano de 2008, quando o Lago Azul ainda estava em processo de construção. Segundo o vereador Valdenício dos Anjos (PSC), em 2015 foi aprovado pela câmara de vereadores, outro parcelamento referente ao Lago Azul, que já foi pago. Ele também explicou que o Projeto de Lei 055/2019 já havia passado pela câmara, porém o poder executivo recolheu o projeto para realizar novas alterações, referentes ao acordo com o IBAMA.