Justiça liberta ex-prefeito de MT e seu filho

RIBEIRÃO CASCALHEIRA – O ex-prefeito de Ribeirão Cascalheira, Daniel Correa Beraldo (PDT), foi solto da prisão após um habeas corpus impetrado pela sua defesa ser acatado, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele foi preso no dia 19 de abril de 2017 com um fuzil, 10 espingardas, dois revolveres, vasta munição, além de combustíveis de procedência duvidosa.

A decisão que o tirou da cadeia foi proferida na quarta-feira. Além de garantir a soltura, a decisão ainda anulou a busca e apreensão e a ação penal contra o ex-gestor. O ex-prefeito havia sido preso em sua casa junto com seu filho, Denis Eduardo Souza Beraldo. A prisão de ambos, porém, é marcada de indícios apontados pelos advogados Ulisses Rabaneda e Renan Serra que poderiam configurar a fraude conhecida como “barriga de aluguel” – ou interceptação telefônica ilegal.

Segundo os juristas, a prisão de Daniel Beraldo ocorreu a partir de uma mandado de busca e apreensão realizado numa ação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Judiciária Civil. A ação baseou-se, de acordo com os advogados, numa denúncia anônima que apontava que o ex-prefeito “estava envolvido na prática de crimes”. O ex-gestor, no entanto, não teria sofrido uma investigação preliminar da PC, segundo trecho do pedido do habeas corpus. Os advogados Ulisses Rabaneda e Renan Moreno afirmaram ainda que um mandado de busca e apreensão é ato de “extrema violência ao cidadão, uma vez que implica em violação da intimidade e que a medida só deve ser realizada após investigações prévias.

Eles consideraram ser “alarmante” que o ex-prefeito de Ribeirão Cascalheira tenha sido preso sem a instauração de um inquérito policial. O advogado também questionou como a Polícia Civil detectou “indícios de autoria e materialidade” de eventuais crimes sem a existência de uma apuração preliminar. O defensor levantou também a suspeita sobre a prática de interceptação telefônica ilegal.