MPF atua na falta de medicamentos para crises convulsivas

A falta de medicamentos para controle de crises convulsivas coloca em risco pessoas com epilepsia, podendo causar internações, danos neurológicos permanentes e morte. O problema ocorre desde o ano passado, com escassez dos anticonvulsivantes Gardenal, Frisium e Urbanil.

Empresas afirmaram que a fabricação e distribuição seriam normalizadas na primeira metade de 2025, mas o desabastecimento continua. O sistema público e consumidores relatam dificuldades, com licitações fracassadas e atrasos.

Diante disso, o MPF acionou a Justiça para garantir o fornecimento imediato dos medicamentos no SUS e na rede privada. Caso não haja regularização, pede que o governo federal importe os remédios ou use laboratórios públicos para produzi-los.

A ação também pede que as empresas sejam condenadas a pagar, no mínimo, R$ 50 milhões por danos morais coletivos. (AScom)